Disponibilização: Terça-feira | 15 de outubro de 2024
Publicação: Quarta-feira | 16 de outubro de 2024
(00:02:39) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:08) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:19) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:06:40) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:06) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:07:59) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:10:53) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:12:02) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:59:02) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:04:28) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:05:20) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:52:21) Extratos de Portarias de Instauração
(02:05:23) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:03:03) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:17:22) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:19:07) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
