Disponibilização: Quarta-feira | 16 de outubro de 2024
Publicação: Quinta-feira | 17 de outubro de 2024
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:25) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:53) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:20) Ato da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:15:47) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:18:15) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:28:09) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:29:15) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:38:35) Extratos de Portarias de Instauração
(00:52:07) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:37:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:46:53) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:56:50) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
