Disponibilização: Sexta-feira | 18 de outubro de 2024
Publicação: Segunda-feira | 21 de outubro de 2024
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:17) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:35) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:11:56) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:21) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:19:01) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:20:04) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:11:33) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:48:02) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:51:19) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:53:55) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:01:56) Extratos de Portarias de Instauração
(03:09:56) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:51:07) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:08:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:13:54) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal