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Disponibilização: Sexta-feira | 18 de outubro de 2024

Publicação: Segunda-feira | 21 de outubro de 2024

(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:10:17) Despachos do Procurador-Geral de Justiça

(00:11:35) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada

(00:11:56) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:12:21) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:19:01) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais

(00:20:04) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público

(01:11:33) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:48:02) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público

(02:51:19) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(02:53:55) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:01:56) Extratos de Portarias de Instauração

(03:09:56) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(03:51:07) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório

(04:08:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(04:13:54) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal