Disponibilização: Segunda-feira | 21 de outubro de 2024
Publicação: Terça-feira | 22 de outubro de 2024
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:12) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:03:35) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:05:21) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:08:28) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:12:01) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:14:37) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:28:38) Extratos de Portarias de Instauração
(00:36:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:07:00) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:16:11) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:25:44) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
