Disponibilização: Terça-feira | 22 de outubro de 2024
Publicação: Quarta-feira | 23 de outubro de 2024
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:49:19) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:49:47) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:50:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:52:06) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:52:55) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:43:29) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:44:50) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:46:45) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:56:29) Extratos de Portarias de Instauração
(02:10:24) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:53:31) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:03:32) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Preparatório Eleitoral (Noticiante Anônimo)
(03:04:28) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:08:43) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
