Disponibilização: Quarta-feira | 23 de outubro de 2024
Publicação: Quinta-feira | 24 de outubro de 2024
(00:02:38) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(03:59:38) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(04:00:03) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(04:00:53) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(04:03:00) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(04:05:00) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(05:40:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:59:54) Extratos de Portarias de Instauração
(06:11:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:54:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(07:03:59) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(07:09:18) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
