Disponibilização: Sexta-feira | 25 de outubro de 2024
Publicação: Terça-feira | 29 de outubro de 2024
(00:02:29) Resolução do Procurador-Geral de Justiça;
(00:04:57) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:55) Despachos do Procurador-Geral Justiça
(00:10:08) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:31) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:44:50) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:49:27) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:50:57) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:53:52) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:18:46) Extratos de Portarias de Instauração
(02:34:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:59:29) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:12:00) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:13:50) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
