Disponibilização: Terça-feira | 29 de outubro de 2024
Publicação: Quarta-feira | 30 de outubro de
2024
(00:02:43) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:57:18) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:58:04) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:59:33) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:59:58) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:00:48) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(01:01:36) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:02:23) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:13:59) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(01:22:10) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:28:38) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:36:56) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:38:20) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:57:43) Extratos de Portarias de Instauração
(02:13:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:14:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:26:56) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Preparatório Eleitoral (Noticiante Anônimo)
(03:27:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:33:19) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal