Disponibilização: Quinta-feira | 31 de outubro de 2024
Publicação: Sexta-feira | 1º de novembro de 2024
(00:02:38) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:53) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:20:24) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:21:06) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:21:27) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:28:08) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:49:37) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:52:50) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:56:12) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:57:29) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:00:34) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:04:31) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:22:42) Extratos de Portarias de Instauração
(02:33:33) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:15:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:24:19) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:31:38) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
