Disponibilização: Segunda-feira | 4 de novembro de 2024.
Publicação: Terça-feira | 5 de novembro de
2024.
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:18:55) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:21) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:22:20) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:25:01) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:26:13) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:31:02) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:34:37) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:35:44) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:43:45) Extratos de Portarias de Instauração
(00:48:19) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:24:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:33:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:41:42) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
