Disponibilização: Quarta-feira | 6 de novembro de 2024
Publicação: Quinta-feira | 7 de novembro de
2024
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:04:44) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:56) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:03) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:08:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:12:10) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:15:49) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:13:03) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:14:40) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:32:39) Extratos de Portarias de Instauração
(02:45:31) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:30:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:45:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:53:29) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
