Disponibilização: Sexta-feira | 8 de novembro de 2024
Publicação: Segunda-feira | 11 de novembro de 2024
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:20:55) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:17:04) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:18:41) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:32:32) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:34:59) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:36:36) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:47:51) Extratos de Portarias de Instauração
(02:52:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:30:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:38:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:43:36) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
