Disponibilização: Quarta-feira | 13 de novembro de 2024
Publicação: Quinta-feira | 14 de novembro de 2024
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:30) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:19:50) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:20:39) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:21:42) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:24:40) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:26:13) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:26:49) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:19:22) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:21:11) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:26:45) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:29:43) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:58:01) Extratos de Portarias de Instauração
(03:16:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:17:52) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:30:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:40:55) Notificações de Arquivamentos de Investigações Criminais