Disponibilização: Quinta-feira | 14 de novembro de 2024
Publicação: Quinta-feira | 21 de novembro de 2024
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:14) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:48) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:13) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:20:30) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:22:01) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:22:47) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:41:12) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:44:24) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:48:50) Extratos de Portarias de Instauração
(03:05:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:54:16) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:08:41) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:12:27) Notificações de Arquivamentos de Investigações Criminais
