Disponibilização: Segunda-feira | 2 de dezembro de 2024
Publicação: Terça-feira | 3 de dezembro de 2024
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:49) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:20:00) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:20:25) Avisos da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:36:48) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:38:04) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:38:51) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:41:38) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:44:31) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:03:21) Extratos de Portarias de Instauração
(01:10:31) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:55:00) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:03:51) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:08:20) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
