Disponibilização: Quinta-feira | 5 de dezembro de 2024
Publicação: Sexta-feira | 6 de dezembro de 2024
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:54) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:40) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:13:40) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:36) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:01) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:19:06) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:19:44) Atas do Conselho Superior do Ministério Público
(01:35:43) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:37:28) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:38:30) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:46:58) Extratos de Portarias de Instauração
(02:02:56) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:45:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:56:47) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:02:45) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
