Disponibilização: Terça-feira | 10 de dezembro de 2024
Publicação: Quarta-feira | 11 de dezembro de 2024
(00:02:40) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:12) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:27:06) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:28:03) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:28:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:29:16) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:30:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:31:51) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:34:27) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:35:56) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:00:45) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:03:52) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:06:33) Extratos de Portarias de Instauração
(01:20:18) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:24:34) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:35:15) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:47:49) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
