Disponibilização: Quarta-feira | 11 de dezembro de 2024
Publicação: Quinta-feira | 12 de dezembro de 2024
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:51) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:01) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:06:59) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:21:24) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:27:51) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:30:03) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:33:14) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:35:03) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:37:34) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:42:59) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(00:43:42) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:51:44) Extratos de Portarias de Instauração
(01:05:18) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:32:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:37:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:40:19) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal