Disponibilização: Quinta-feira | 12 de dezembro de 2024
Publicação: Sexta-feira | 13 de dezembro de 2024
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:45) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:38) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:03) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:07:11) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:28:40) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:30:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:35:18) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:54:40) Extratos de Portarias de Instauração
(00:59:45) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:09:20) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:19:47) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:28:42) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
