Disponibilização: Sexta-feira | 13 de dezembro de 2024
Publicação: Segunda-feira | 16 de dezembro de 2024
(00:02:41) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:27) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:52) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:18:51) Ato da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:19:46) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:20:32) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:21:27) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:22:25) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:23:39) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:24:26) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:37:44) Extratos de Portarias de Instauração
(00:54:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:50:09) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:59:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:08:20) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal