Disponibilização: Segunda-feira | 16 de dezembro de 2024
Publicação: Terça-feira | 17 de dezembro de 2024
(00:02:35) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:23:59) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:25:59) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:26:34) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:27:00) Atos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:28:16) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:29:30) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:34:36) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:36:43) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:38:29) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(00:39:26) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:45:15) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:00:29) Extratos de Portarias de Instauração
(01:17:06) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:06:31) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:22:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:28:27) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
