Disponibilização: Quarta-feira | 18 de dezembro de 2024
Publicação: Quinta-feira | 19 de dezembro de 2024
(00:02:36) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:59:00) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(05:06:47) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(05:07:07) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(05:08:32) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(05:08:58) Despacho da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(05:10:26) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(05:11:40) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(05:13:46) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(05:17:06) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:19:55) Extratos de Portarias de Instauração
(05:27:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:29:44) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:42:36) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(06:55:51) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
