Disponibilização: Quinta-feira | 19 de dezembro de 2024
Publicação: Sexta-feira | 20 de dezembro de 2024
(00:02:40) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:20:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(02:00:16) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(02:02:10) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:03:17) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:03:42) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(02:07:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(02:09:15) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(02:10:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(02:13:53) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(02:15:47) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(02:19:16) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:20:57) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:22:15) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(02:23:38) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:36:06) Extratos de Portarias de Instauração
(02:51:24) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:43:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:11:39) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(04:16:21) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
