Disponibilização: Segunda-feira | 23 de dezembro de 2024
Publicação: Quinta-feira | 26 de dezembro de 2024
(00:02:29) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:56) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:24) Despacho do Procurador-Geral Justiça
(00:12:58) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:23) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:16:43) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:18:22) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:47) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:22:07) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:24:52) Extratos de Portarias de Instauração
(00:30:10) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:43:57) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(00:48:49) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
