Disponibilização: Segunda-feira | 30 de dezembro de 2024
Publicação: Quinta-feira | 2 de janeiro de 2025
(00:02:34) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:32) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:43) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:08) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:08:12) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(00:19:17) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:20:11) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:30:27) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:31:34) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:33:03) Extratos de Portarias de Instauração
(00:39:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:02:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:08:36) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:10:41) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
