Disponibilização: Quinta-feira | 2 de janeiro de 2025
Publicação: Sexta-feira | 3 de janeiro de 2025
(00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:10) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:03:35) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(00:08:29) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:09:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:15:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(00:17:37) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(00:19:41) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal