Disponibilização: Terça-feira | 7 de janeiro de 2025
Publicação: Quarta-feira | 8 de janeiro de 2025
(00:02:30) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(01:33:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:45:45) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(01:49:55) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:51:21) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(02:09:19) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:11:22) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:13:14) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:16:16) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:19:17) Extratos de Portarias de Instauração
(02:28:07) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:05:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:08:27) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:14:59) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
