Disponibilização: Quarta-feira | 8 de janeiro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 9 de janeiro de 2025
(00:02:39) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:08) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:35) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:00) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:29:22) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:46:34) Despachos do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:48:17) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(00:50:26) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:52:09) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:57:10) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:00:01) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:22:32) Extratos de Portarias de Instauração
(01:35:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:32:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:45:16) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:54:13) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
