Disponibilização: Quinta-feira | 9 de janeiro de 2025
Publicação: Sexta-feira | 10 de janeiro de 2025
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:23:51) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:24:17) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(01:27:08) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:30:14) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:44:41) Extratos de Portarias de Instauração
(01:53:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:49:15) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:57:33) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:07:53) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
