Disponibilização: Sexta-feira | 10 de janeiro de 2025
Publicação: Segunda-feira | 13 de janeiro de 2025
(00:02:38) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:05) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:29) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:54) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:14:58) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:16:03) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:25:54) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:58:49) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:59:30) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:00:52) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:31:48) Extratos de Portarias de Instauração
(01:51:20) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:47:13) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:51:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:58:16) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
