Disponibilização: Segunda-feira | 13 de janeiro de 2025
Publicação: Terça-feira | 14 de janeiro de 2025
(00:02:40) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:01) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:24:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:25:16) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:26:45) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:53:45) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:54:51) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:55:45) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:56:43) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:59:40) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:27:42) Extratos de Portarias de Instauração
(01:39:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:32:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:39:38) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:46:35) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
