Disponibilização: Terça-feira | 14 de janeiro de 2025
Publicação: Quarta-feira | 15 de janeiro de 2025
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:46) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:37) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:52) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:17) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:10:46) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:25:59) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:50:44) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:53:03) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:01:24) Extratos de Portarias de Instauração
(01:12:17) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:36:10) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:45:19) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:50:53) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal