Disponibilização: Quarta-feira | 15 de janeiro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 16 de janeiro de 2025
(00:02:35) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:55) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:23:09) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:36:23) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:36:48) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:39:52) Ato da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:40:33) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:41:31) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:42:37) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:03:45) Extratos de Portarias de Instauração
(01:16:05) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:03:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:18:27) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:24:45) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
