Disponibilização: Quinta-feira | 16 de janeiro de 2025
Publicação: Sexta-feira | 17 de janeiro de 2025
(00:02:39) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:59) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:28:22) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:46:50) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:47:55) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:53:17) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:58:05) Despachos da Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(01:01:52) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:12:56) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:43:55) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:46:11) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:48:14) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:04:42) Extratos de Portarias de Instauração
(02:14:19) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:20:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:31:19) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:46:00) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
