Disponibilização: Quinta-feira | 23 de janeiro de 2025
Publicação: Sexta-feira | 24 de janeiro de 2025
(00:02:54) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:46) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:25) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:14) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:22:35) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:23:02) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:24:37) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:26:08) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:30:01) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:32:00) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:55:34) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:57:50) Extratos de Portarias de Instauração
(01:09:47) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:51:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:58:41) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:08:11) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
