Disponibilização: Sexta-feira | 31 de janeiro de 2025
Publicação: Segunda-feira | 03 de fevereiro de 2025
(00:02:57) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:14) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:46) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:12) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:21:06) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:25:18) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:25:57) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:28:54) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:33:18) Extratos de Portarias de Instauração
(00:44:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:08:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:17:50) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:21:23) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
