Disponibilização: Segunda-feira | 3 de fevereiro de 2025
Publicação: Terça-feira | 4 de fevereiro de 2025
(00:02:51) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:26:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:32:11) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:48:22) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:49:29) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:03:25) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(02:04:29) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:06:12) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:08:11) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:20:48) Extratos de Portarias de Instauração
(02:32:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:24:37) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:38:24) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:44:06) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
