Disponibilização: Terça-feira | 4 de fevereiro de 2025
Publicação: Quarta-feira | 5 de fevereiro de 2025
(00:02:51) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:23) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:07) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:33) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:25:26) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:28:23) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:28:57) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:30:46) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:34:20) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:45:25) Extratos de Portarias de Instauração
(00:54:47) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:47:01) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:56:14) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:59:31) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
