Disponibilização: Quarta-feira | 5 de fevereiro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 6 de fevereiro de 2025
(00:02:53) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:40) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:01) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:30) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:55) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:20:41) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:21:50) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:24:55) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:29:30) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:31:29) Extratos de Portarias de Instauração
(00:50:28) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:43:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:49:49) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(01:53:37) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
