Disponibilização: Sexta-feira | 7 de fevereiro de 2025
Publicação: Segunda-feira | 10 de fevereiro de 2025
(00:03:01) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:09) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:38) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:10:03) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:11:40) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:12:28) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:39:25) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:41:03) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:09:02) Extratos de Portarias de Instauração
(04:26:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:15:13) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:20:55) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:21:55) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
