Disponibilização: Segunda-feira | 10 de fevereirode 2025
Publicação: Terça-feira | 11 de fevereiro de2025
(00:02:57) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:08) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:43) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:08) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:10:25) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:13:57) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:14:52) Ato do Ouvidor do Ministério Público
(00:15:15) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:15:56) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:39:01) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:41:09) Extratos de Portarias de Instauração
(01:03:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:58:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:11:19) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:14:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
