Disponibilização: Terça-feira | 11 de fevereiro de 2025
Publicação: Quarta-feira | 12 de fevereiro de 2025
(00:03:01) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:51) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:26) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:22:21) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:23:55) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:25:01) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:32:36) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercicio
(00:33:20) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:33:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:41:56) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:44:49) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:09:23) Extratos de Portarias de Instauração
(01:21:10) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:23:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:33:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:43:34) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
