Disponibilização: Quinta-feira | 13 de fevereiro de 2025
Publicação: Sexta-feira | 14 de fevereiro de 2025
(00:02:58) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:26:13) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:26:42) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:35:30) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:35:55) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:39:10) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:41:23) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:43:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício
(00:50:00) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:51:56) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:55:23) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:18:23) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:42:19) Extratos de Portarias de Instauração
(01:56:01) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:40:42) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:47:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:57:38) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
