Disponibilização: Sexta-feira | 14 de fevereiro de 2025
Publicação: Segunda-feira | 17 de fevereiro de 2025
(00:02:53) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:45:40) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:50:18) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:52:59) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:53:25) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada
(00:53:48) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:14:19) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:01:17) Extratos de Portarias de Instauração
(02:15:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:03:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:12:02) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:18:50) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal.
