Disponibilização: Segunda-feira | 17 de fevereiro de 2025
Publicação: Terça-feira | 18 de fevereiro de 2025
(00:03:04) Resolução do Procurador-Geral de Justiça;
(00:04:19) Atos do Procurador-Geral de Justiça;
(00:17:19) Despachos do Procurador-Geral de Justiça;
(00:19:48) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça;
(00:20:16) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício;
(00:22:37) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Em Exercício;
(00:29:01) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada;
(00:29:39) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público;
(02:46:51) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho;
(02:51:08) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público;
(02:52:36) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público;
(02:55:21) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP);
(03:34:47) Extratos de Portarias de Instauração;
(03:40:43) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato;
(04:39:06) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório;
(04:45:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo;
(04:57:46) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
