Disponibilização: Quarta-feira | 19 de fevereiro de 2025
Publicação: Quinta-feira | 20 de fevereiro de 2025
(00:02:54) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:40) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:50) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:19:33) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:06:10) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:06:35) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:07:30) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:09:48) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:46:07) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:57:21) Extratos de Portarias de Instauração
(02:16:07) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:11:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:20:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:25:46) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
