Disponibilização: Quinta-feira | 20 de fevereiro de 2025
Publicação: Sexta-feira | 21 de fevereiro de 2025
(00:02:50) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:33:35) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:35:50) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:03:14) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:05:07) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:15:31) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(03:34:52) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:35:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:45:37) Extratos de Portarias de Instauração
(04:15:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:01:41) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:10:38) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(05:22:59) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
