Disponibilização: Sexta-feira | 21 de fevereiro de 2025
Publicação: Segunda-feira | 24 de fevereiro de 2025
(00:02:56) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:40:52) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:41:19) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:48:01) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(01:03:34) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:05:31) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:06:34) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:09:26) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:26:53) Extratos de Portarias de Instauração
(01:39:20) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:33:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:45:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(02:48:01) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
