Disponibilização: Quarta-feira | 26 de fevereiro de 2025.
Publicação: Quinta-feira | 27 de fevereiro de 2025.
(00:03:06) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:23:25) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:46:18) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:50:11) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:50:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:56:32) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:57:35) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:58:58) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(04:41:28) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(04:44:27) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:45:19) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:49:10) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:05:11) Extratos de Portarias de Instauração
(05:18:25) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:10:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:15:56) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(06:17:47) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
