Disponibilização: Sexta-feira | 7 de março de 2025
Publicação: Segunda-feira | 10 de março de 2025
(00:02:55) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:26) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:42) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária
(00:11:57) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:10:54) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:13:36) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:14:52) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:36:58) Extratos de Portarias de Instauração
(01:44:46) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:43:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:59:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
(03:05:26) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal
